TOP notícias

Brasil: Temer diz ser contra orçamento secreto e que prática é um ‘equívoco’ do governo

Com gasolina cara, brasileiros se arriscam com gás de cozinha em carro

  Com gasolina cara, brasileiros se arriscam com gás de cozinha em carro Conversão é ilegal, perigosa e não entrega economia que promete. Projeto de lei aprovado na CCJ da Câmara quer liberar o uso, hoje proibido.Na plataforma de comércio eletrônico Mercado Livre, o kit para conversão de automóveis para GLP é vendido por valores que variam de cerca de R$ 500 a R$ 1 mil, com a promessa do vendedor de uma economia de "30% na cidade e 50% na estrada".

Quer se manter informado, ter acesso a mais de 60 colunistas e reportagens exclusivas?Assine o Estadão aqui!

BRASÍLIA – O ex-presidente Michel Temer afirmou, em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, que é contra o “orçamento secreto”. A prática, revelada pelo Estadão, consiste na distribuição de recursos pelo governo Jair Bolsonaro para atender aliados, sem transparência, por meio das chamadas emendas de relator-geral do orçamento. Para Temer, o uso desse mecanismo é um “equívoco”.

“Eu confesso a você que eu sou contra. Eu não tive orçamento secreto no meu governo, não. As coisas eram muito transparentes”, disse Michel Temer, nesta segunda-feira, na edição que marcou os 35 anos do Roda Viva.

Os custos do Orçamento ‘autorizativo’

  Os custos do Orçamento ‘autorizativo’ Cortes de despesas têm de ser autorizados pelo Parlamento. É assim nas nações desenvolvidas. Foi o que ocorreu em 2009 durante as crises que atingiram a Grécia, a Irlanda e Portugal. Acordos com a União Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário estavam associados a austeridade fiscal e, assim, a redução de gastos. Esse processo é mais complexo e difícil, mas o ajuste é legítimo e menos danoso do que os realizados no Brasil.

O ex-presidente defendeu a possibilidade de destinação de verbas apenas se houver transparência. “Eu não acho que há exatamente uma compra. Agora, se me permite dizer, essa coisa do orçamento secreto, emendas de relator, isso, de fato, eu acho que é um equívoco”, comentou.

O ex-presidente da República Michel Temer © Felipe Rau/Estadão O ex-presidente da República Michel Temer

Como o Estadão mostrou, esses recursos vão além das emendas impositivas individuais e de bancada previstas na Constituição. As cotas extras são distribuídas de acordo com conveniência política em um expediente que ajuda a destravar votações importantes para o governo no Congresso, como as que elegeram os presidentes da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), no início do ano. Os deputados e senadores beneficiados com os repasses não podem se rastreados, pois nos painéis orçamentários as verbas são listadas apenas como “de relator-geral”, acobertando os favorecidos, que, assim, direcionam verbas até para fora dos estados em que foram eleitos.

Lira retoma articulação por PEC que institui semipresidencialismo a partir das eleições de 2026

  Lira retoma articulação por PEC que institui semipresidencialismo a partir das eleições de 2026 BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Presidente da Câmara, o deputado Arthur Lira (PP-AL) retomou a articulação pela PEC (proposta de emenda à Constituição) do semipresidencialismo. Se aprovado, o modelo valeria a partir das eleições de 2026. Mesmo sem consenso no Congresso sobre o tema, a coleta de assinaturas está sendo feita pelo líder do PP na Casa, deputado Cacá Leão (BA), e pelo autor da proposta, Samuel Moreira (PSDB-SP). São necessárias ao menos 171 assinaturas para o texto começar a tramitar. O semipresidencialismo é defendido pelo ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), e pelo ex-presidente Michel Temer (MDB).

Onze procedimentos de apuração já foram abertos no Tribunal de Contas da União para apurar as irregularidades denunciadas pelo Estadão, que incluem o sobrepreço na compra de tratores e outras máquinas agrícolas, o descumprimento da Lei de Diretrizes Orçamentárias e a violação aos princípios da transparência e da publicidade previstos na Constituição. O Supremo Tribunal Federal também analisa ações de autoria de partidos da oposição, pedindo que seja declarado inconstitucional o mecanismo da emenda de relator-geral e a suspensão dos pagamentos. A relatora do caso é a ministra Rosa Weber, que ainda não tomou decisão sobre os pedidos.

Quem é o secretário suspeito de operar o ‘tratoraço’ .
À frente de secretaria de ministério, Tiago Queiroz foi alçado ao cargo com respaldo de Ciro Nogueira e Arthur LiraA equipe da PF cumpriu busca e apreensão em um endereço ligado a Queiroz, que teve os sigilos fiscal e bancário quebrados. O inquérito cita indícios de crimes previstos na Lei de Licitações, estelionato, falsidade ideológica, corrupção passiva e ativa, prevaricação e advocacia administrativa.

Ver também