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Brasil: Randolfe vai ao STF e convocará Guedes e Campos Neto sobre offshores

Presidentes de 6 bancos brasileiros têm offshores em paraísos fiscais

  Presidentes de 6 bancos brasileiros têm offshores em paraísos fiscais Dados são da série Pandora Papers e revelam opção de profissionais do mercado financeiro.Na cúpula do sistema bancário brasileiro, o uso de offshores para investimentos e pagar menos impostos é comum. É uma prática que vai das instituições tradicionais –como Bradesco ou Santander– aos novos bancos, caso do Inter ou Agibank. E passa pelas instituições públicas, como o BRB (do governo do Distrito Federal).

O líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), entrou com uma notícia-crime no STF (Supremo Tribunal Federal) nesta 2ª feira (4.out.2021) para investigar empresas em paraísos fiscais do ministro da economia, Paulo Guedes, e do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, revelado pela investigação batizada de Pandora Papers.

Segundo o documento, que cita na íntegra reportagem do Poder360 sobre o caso, o senador alega que os fatos revelados podem ser enquadrados como conflito de interesses e improbidade administrativa. Eis a íntegra do pedido (158 KB).

“A conduta do Sr. Paulo Guedes, ocupante do cargo de Ministro de Estado da Economia, configura, em tese, o cometimento de crime de responsabilidade pelo Ministro –por violação à necessária probidade na administração”, escreveu o senador.

Offshores de Guedes e Campos Neto deixam mercado em alerta

  Offshores de Guedes e Campos Neto deixam mercado em alerta Para analistas, desdobramentos jurídicos e políticos do caso podem provocar ruído no mercadoA avaliação de analistas ouvidos pelo Poder360 é de que a notícia pode causar mais turbulência no mercado caso tenha desdobramentos negativos, como um aumento do desgaste político do czar da Economia ou uma investigação por parte dos reguladores. Isso tudo em um momento em que o dólar já passa dos R$ 5,35.

>>> Leia aqui todos os textos do Pandora Papers publicados pelo Poder360.

Tanto Guedes quanto Campos Neto dizem que as offshores estão declaradas à Receita Federal. Normas do serviço público e da Lei de Conflito de Interesses indicam que os 2 mais importantes responsáveis pela economia brasileira podem ter desrespeitado os procedimentos demandados de altos funcionários do governo federal –o que eles negam.

No caso de Campos Neto, como se verá a seguir, há sinais concretos de que o presidente do Banco Central respeitou as normas vigentes ao não ter feito investimentos. Já o ministro da Economia não quis declarar nada a respeito.

Guedes mantém sua offshore aberta. Não respondeu de maneira direta se fez alguma movimentação, e, se fez, a natureza dessas operações.

Frota vai à PGR e pede demissão de Guedes e Campos Neto

  Frota vai à PGR e pede demissão de Guedes e Campos Neto Deputado cita tráfico de influência, advocacia e improbidade administrativas por causa das offshoresA acusação de Frota foi enviada a PGR (Procuradoria Geral da República. O deputado pede que um processo criminal seja instaurado para apurar o caso das contas em paraísos fiscais.

Campos Neto fechou uma de suas companhias 15 meses após ter assumido o comando do BC. Questionado pelo Poder360, diz não ter feito nenhuma remessa de recursos para essa empresa no exterior nem investimentos com os recursos lá depositados.

Em sua resposta ao Poder360, uma curiosidade: usa a expressão “empresas“, no plural. É que ele mantém mais offshores do que as encontradas e descritas nesta reportagem –tudo está declarado à Receita Federal e foi também relatado ao Senado quando ele foi sabatinado para o cargo, no início de 2019. Há uma declaração explícita, por escrito (íntegra) sobre se abster de fazer investimentos enquanto ocupar a presidência do Banco Central:

A investigação

O projeto foi batizado de Pandora Papers em referência à personagem em cuja caixa estariam todos os males da humanidade, segundo a mitologia grega. “A Caixa de Pandora invoca o mal e o poder”, explica um dos integrantes do consórcio. Quase 12 milhões de arquivos foram analisados.

Quem são os brasileiros com offshores reveladas pelos Pandora Papers

  Quem são os brasileiros com offshores reveladas pelos Pandora Papers Além do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do presidente do Banco Central, aparecem no vazamento empresários no alvo da CPI da Pandemia, como Luciano Hang, Otávio Fakhoury e donos da Prevent Senior. © Zeljko Lukunic/PIXSELL/picture alliance Investigação jornalística identificou 1.

Participaram da investigação 615 jornalistas de 149 veículos em 117 países. O material está sendo analisado há cerca de 1 ano para a preparação da série. No Brasil, fazem parte da apuração jornalistas deste jornal digital Poder360, da revista Piauí, da Agência Pública e do site Metrópoles. No Poder360, foram mobilizados 7 jornalistas para cuidar desse projeto, além de toda equipe de profissionais que fizeram infográficos e vídeos.

Trata-se da maior apuração colaborativa já realizada pelo ICIJ. Participam jornalistas de 29 países a mais em relação aos integrantes da força-tarefa que produziu a série anterior, FinCen Files, em 2020.

Nas redes sociais, as publicações da série poderão ser encontradas a partir da hashtag #PandoraPapers.

O ICIJ só tem jornalistas associados por convite. No Brasil, o diretor de Redação do Poder360, Fernando Rodrigues, faz parte do ICIJ desde 1999, quando o consórcio ainda era uma seção de outra ONG, o Center for Public Integrity, idealizada pelo renomado jornalista norte-americano Charles Lewis. Tanto o CPI como o ICIJ já foram vencedores do Pulitzer Prize, a honraria mais celebrada para o setor de jornalismo nos EUA.

Comissão da Câmara convoca Guedes para explicar offshore em paraíso fiscal

  Comissão da Câmara convoca Guedes para explicar offshore em paraíso fiscal Comissão da Câmara convoca Guedes para explicar offshore em paraíso fiscalA convocação de Guedes foi aprovada pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público a partir de requerimentos apresentados pelos deputados Kim Kataguiri (DEM-SP) e Paulo Ramos (PDT-RJ). Eles querem que o ministro esclareça suas movimentações financeiras no exterior através de offshore.

O Poder360 publica reportagens em colaboração com o consórcio há vários anos (desde o ano 2000, quando este jornal digital ainda era uma operação jornalística de Fernando Rodrigues no UOL). Já foram reveladas fortunas em paraísos fiscais de pessoas citadas na operação Lava Jato, políticos, empresários bilionários, donos de grupos de mídia, artistas e jogadores de futebol, entre outros grupos.

A seguir, os links das páginas das investigações que tiveram participação direta do Poder360. Clique no nome das séries para ter acesso completo ao que foi publicado:

  • HSBC-Swissleaks (2015);
  • Panama Papers (2016);
  • Bahamas Leaks (2016);
  • Paradise Papers (2017);
  • Bribery Division (2019);
  • Luanda Leaks (2020);
  • FinCen Files (2020).

Veja no infográfico abaixo o que o ICIJ e o Poder360 descobriram nas investigações anteriores recentes:

INTERESSE PÚBLICO

Como estará registrado em diversos textos da série Pandora Papers, ter uma empresa offshore ou conta bancária no exterior não é crime para brasileiros que declaram essas atividades à Receita Federal e ao Banco Central.

Se não é crime, por que divulgar informações de pessoas cujo empreendimento no exterior está em conformidade com as regras brasileiras? A resposta a essa pergunta é simples: o Poder360 e o ICIJ se guiam pelo princípio da relevância jornalística e do interesse público.

2 doadores de campanha pagaram multas para legalizar offshores

  2 doadores de campanha pagaram multas para legalizar offshores Carlos Jereissati e Ronaldo Cezar Coelho entraram no programa de repatriação; outros doadores de políticos mantêm empresas no exterior>>> Leia aqui todos os textos do Pandora Papers publicados pelo Poder360

Como se sabe, há uma diferença sobre como brasileiros devem registrar suas empresas.

Para a imensa maioria dos cidadãos com negócios registrados dentro do Brasil, os dados são públicos. Basta ir a um cartório ou a uma Junta Comercial para saber quem são os donos de uma determinada empresa. Já no caso de quem tem uma offshore, ainda que declarada, a informação não é pública.

Existem, portanto, 2 tipos de brasileiros empreendedores: 1) os que têm suas empresas no país e ficam expostos ao escrutínio de qualquer outro cidadão; 2) os que têm condições de abrir o negócio fora do país e, assim, proteger os dados por sigilo.

Essas são as regras. Neste espaço não será analisado se são iníquas ou não. A lei é essa. Deve ser cumprida. Cabe ao Congresso, se desejar, aperfeiçoar as normas. Ao jornalismo resta a missão de relatar os fatos.

É função, portanto, do jornalismo profissional descrever à sociedade o que se passa no país e no mundo. Há cidadãos que ocupam posição de destaque e que devem sempre ser submetidos a um escrutínio maior. Encaixam-se nessa categoria, entre outras, as celebridades (que vivem de sua exposição pública e muitas vezes recebem subsídio estatal); as empresas de mídia jornalística e os jornalistas (pois uma de suas funções é justamente a de investigar o que está certo ou errado no cotidiano do país); grandes empresários; quem faz doações para campanhas políticas; funcionários públicos; políticos em geral. E há os casos ainda mais explícitos: empreiteiros citados em grandes escândalos, doleiros, bicheiros e traficantes.

Toffoli arquiva pedidos de investigação contra Guedes e Campos Neto sobre empresas em paraísos fiscais

  Toffoli arquiva pedidos de investigação contra Guedes e Campos Neto sobre empresas em paraísos fiscais Toffoli arquiva pedidos de investigação contra Guedes e Campos Neto sobre empresas em paraísos fiscaisToffoli extinguiu notícias-crime apresentadas contra Guedes pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e por um grupo de entidades encabeçadas pela Abed (Associação Brasileira de Economistas pela Democracia). As ações solicitavam que o STF pedisse à PGR (Procuradoria-Geral da República) a apuração do caso.

Todas as apurações devem ser criteriosas e jamais expor alguém de maneira indevida. Um grande empresário que opta por abrir uma offshore, declarada devidamente, tem todo o direito de proceder dessa forma. Mas a obrigação do jornalismo profissional é averiguar também os grandes negócios e dizer como determinada empresa cuida de seus recursos –sempre ressalvando, quando for o caso, que tudo está em conformidade com as leis vigentes.

Muitos dos brasileiros citados na série Pandora Papers, como demonstrarão as reportagens nos próximos dias, responderam pró-ativamente ao Poder360. Apresentaram comprovantes da legalidade de seus negócios no exterior. São cidadãos que contribuem para bem comum ao entender a função do jornalismo profissional de escrutinar quem está mais politicamente exposto na sociedade.

A série Pandora Papers é a 8ª que o Poder360 fez em parceria com o ICIJ sobre empresas em paraísos fiscais. É uma contribuição do jornalismo profissional para oferecer mais transparência à sociedade. Seguiu-se nesta reportagem e nas demais já realizadas o princípio expresso na frase cunhada pelo juiz da Suprema Corte dos EUA Louis Brandeis (1856-1941), há cerca de 1 século sobre acesso a dados que têm interesse público: “A luz do Sol é o melhor desinfetante”. O Poder360 acredita que dessa forma preenche sua missão principal como empresa de jornalismo: “Aperfeiçoar a democracia ao apurar a verdade dos fatos para informar e inspirar”.

Esta reportagem integra a série Pandora Papers, do ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos, na sigla em inglês). Participaram da investigação 615 jornalistas de 149 veículos em 117 países.

No Brasil, fazem parte da apuração jornalistas do Poder360 (Fernando Rodrigues, Mario Cesar Carvalho, Guilherme Waltenberg, Tiago Mali, Nicolas Iory, Marcelo Damato e Brunno Kono); da revista Piauí (José Roberto Toledo, Ana Clara Costa, Fernanda da Escóssia e Allan de Abreu); da Agência Pública (Anna Beatriz Anjos, Alice Maciel, Yolanda Pires, Raphaela Ribeiro, Ethel Rudnitzki e Natalia Viana); e do site Metrópoles (Guilherme Amado e Lucas Marchesini).

Pandora Papers motiva investigações e mudanças de leis em vários países .
Em Honduras, políticos reagem com aprovação de lei que pode ameaçar atividade de jornalistas>>> Leia aqui todos os textos do Pandora Papers publicados pelo Poder360

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