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Brasil: Câmara convoca Guedes para explicar empresa offshore

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  Investigados por fake news, empresários bolsonaristas têm offshores Otávio Fakhoury declarou empresas ao Fisco; Marcos Bellizia não informou se offshore está no seu IRda Pública

Senado também quer esclarecimentos e convida o ministro da Economia e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, para explicar suas movimentações em paraísos fiscais.

Paulo Guedes é dono de uma offshore sediada nas Ilhas Virgens Britânicas © Paulo Lopes/Zuma/picture alliance Paulo Guedes é dono de uma offshore sediada nas Ilhas Virgens Britânicas

A Câmara dos Deputados e o Senado querem explicações do ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre por que ele mantém recursos em contas offshore no exterior, revelados pelos Pandora Papers.

Nesta terça-feira (05/10), a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara aprovou a convocação do ministro para explicar suas movimentações financeiras em paraíso fiscal. A data da audiência ainda não foi marcada, mas o comparecimento de Guedes é obrigatório.

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Já a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou dois requerimentos de convite a Guedes e ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, também para explicarem o envolvimento com offshores. A audiência pública deve ocorrer em 19 de outubro.

Guedes e Campos Neto estão entre os cerca de 2 mil brasileiros identificados como sócios de empresas abertas em paraísos fiscais, conhecidas como offshores, que tiveram documentos vazados para o Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ, na sigla em inglês) e analisados em parceria com veículos de comunicação, no que ficou conhecido como Pandora Papers.

Ter empresas offshores é permitido pela legislação brasileira, desde que elas sejam declaradas à Receita Federal e, caso o patrimônio delas supere 1 milhão de dólares, também ao Banco Central. Em geral, as empresas são registradas em paraísos fiscais como as Ilhas Virgens Britânicas e o Panamá por escritórios especializados em oferecer esse serviço, e não precisam recolher impostos a esses países nem são alvo de auditoria contábil. As contas dessas empresas, porém, ficam em bancos de nações mais estáveis, como na Suíça.

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A abertura de empresas em paraísos fiscais por brasileiros pode ser uma forma de reduzir o pagamento de impostos relativos a investimentos no exterior ou para proteger ativos contra riscos políticos, penhora judicial e confiscos.

Conflito de interesses

Na Câmara, a convocação de Guedes foi proposta pelos deputados Kim Kataguiri (DEM-SP) e Paulo Ramos (PDT-RJ).

"É possível, em tese, que ele tenha feito investimentos que se provaram rentáveis devido às informações que ele naturalmente possui enquanto ministro de Estado ou, pior, que possa ter influído a política fiscal, monetária, creditícia ou cambial do país para tornar seus investimentos rentáveis", argumentou Kataguiri.

Ao defender a convocação, Ramos disse que a intenção é esclarecer suposto "conflito de interesses".

"Não está claro qual foi a atividade de sua offshore, nem como está sendo gerida desde sua nomeação no ministério", reforçou Ramos.

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Convite no Senado

No Senado, o requerimento para esclarecimentos de Guedes foi apresentado pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jean Paul Prates (PT-RN), e originalmente pedia a convocação do ministro. Durante a reunião da CAE, porém, os parlamentares concordaram em convertê-lo em convite, estendido também a Campos Neto.

"Imagine o brasileiro acordar com a manchete de que o presidente da Petrobras é dono de posto de gasolina. É mais ou menos isso: a política econômica deste governo fez com o que o patrimônio no exterior do ministro da economia mais do que dobrasse. Talvez você não tenha aí uma ilegalidade. Talvez. Mas seguramente temos um conflito de interesse e é importante que isso seja expresso", disse Vieira.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou que não é possível fazer pré-julgamentos, mas que Guedes e Campos Neto devem explicações.

"Se um político aparece com uma conta offshore, todos estarão apontando o dedo e muito provavelmente estarão entrando no Conselho de Ética contra ele. Agora, quando as autoridades monetárias aparecem com contas em offshore, é mais do que necessário de que haja todos os esclarecimentos. Não é pouca coisa: é o ministro da economia e o presidente do Banco Central", destacou Braga.

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  Luciano Hang teve offshores não declaradas por 17 anos Em 2018, saldo era de R$ 604 mi em investimentos. Empresário regularizou offshore aberta em paraíso fiscal do Caribe em 2016, durante o governo de Dilma RousseffO empresário Luciano Hang manteve por 17 anos uma empresa num paraíso fiscal sem informar às autoridades que tinha dinheiro no exterior, como determina a lei. Criada em 1999 nas Ilhas Virgens Britânicas, um paraíso fiscal no Caribe, a offshore só foi regularizada em 2016, graças a uma lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff, segundo documentos obtidos pelo Poder360 no projeto Pandora Papers, do ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos, na sigla em inglês).

Já para o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), Guedes Campos Neto não têm "nada a esconder". De acordo com o parlamentar, os requerimentos visam apenas desgastar o governo federal.

"Não tem absolutamente nada de equivocado com o patrimônio do ministro Paulo Guedes. O senador Alessandro [Vieira] apresenta um requerimento para causar mais confusão. Acho muito ruim quando se tenta usar um palanque importante como CAE para desgastar o governo. Isso impacta em cotação do dólar, bolsa de valores e confiança de investidores internacionais, que ficam preocupados com a instabilidade política que a oposição constantemente mantém acesa" afirmou Flávio.

Paulo Guedes tem offshore nas Ilhas Virgens Britânicas

O ministro da Economia, que chefia a pasta à qual está subordinada a Receita Federal, responsável pela arrecadação de tributos e atuações fiscais, é dono de uma offshore sediada nas Ilhas Virgens Britânicas identificada nos Pandora Papers.

A empresa chama-se Dreadnoughts, foi aberta em setembro de 2014, tinha patrimônio de 8,5 milhões de dólares (R$ 46,2 milhões) e segue ativa. Também são sócias da offshore a mulher e a filha de Guedes.

O Ministério da Economia afirmou, em nota, que a offshore de Guedes foi declarada à Receita Federal e à Comissão de Ética Pública antes de ele assumir o cargo. O ministro também disse que, ao ser nomeado para a pasta, "se desvinculou de toda a sua atuação no mercado privado".

Campos Neto afirma que parou com movimentações

O presidente do Banco Central aparece nos Pandora Papers vinculado a duas offshores no Panamá, a Cor Assets e a ROCN Limited. A primeira foi criada em 2004 com aporte inicial de 1,09 milhão de dólares (R$ 5,9 milhões) e foi encerrada em agosto de 2020. A ROCN foi criada em 2007 e encerrada em 2016.

Campos Neto também mantém outras offshores, como relatou ao Senado no início de 2019, durante sua sabatina para ser nomeado ao cargo.

O presidente do BC afirmou que todo seu patrimônio no Brasil e no exterior é declarado e que ele parou de fazer movimentações assim que assumiu o cargo no governo.

le (Agência Senado, Agência Câmara, ots)

Offshore põe Paulo Guedes no centro da agenda política da semana .
Ministro foi convocado pela Câmara, mas depoimento não tem data e pode ir ao FMIAinda não há data marcada para o depoimento aos deputados. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deve tomar uma decisão na 3ª feira (12.out.2021), quando chega a Brasília depois de viagem à Itália. A ida de Guedes à Casa pode ficar para a 2ª quinzena de outubro.

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