TOP notícias

Brasil: IPTU mais caro em bairro periférico tem primeiro aval na Câmara de SP

Presidente do IBGE diz que vai tentar conseguir recursos com Congresso para realizar o Censo de 2022

  Presidente do IBGE diz que vai tentar conseguir recursos com Congresso para realizar o Censo de 2022 Instituto informou que conseguiu o aval da equipe econômica para a recomposição do orçamento necessário, por meio de uma emenda ao Projeto de Lei Orçamentária Anual 2022 apresentada pelo governo ao Congresso; emenda ainda precisa ser votada pelos parlamentares, embora desta vez a suplementação tenha a chancela do poder executivo. De acordo com o instituto, a Secretaria do Tesouro informou em ofício à Advocacia Geral da União (AGU) que "é possível" a ampliação do orçamento do Censo nos termos esclarecidos pelo órgão estatístico ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Quer se manter informado, ter acesso a mais de 60 colunistas e reportagens exclusivas?Assine o Estadão aqui!

Os vereadores de São Paulo aprovaram em primeiro turno na terça-feira, 19, um projeto de lei apresentado pela gestão Ricardo Nunes (MDB) no começo do mês e que prevê mudanças na Planta Genérica de Valores do Município. A mudança resulta em alterações na cobrança de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

A proposta ainda depende de maioria em segunda votação para ser encaminhada para sanção da Prefeitura. Ela tem sido criticada por parte das bancadas, como PSOL, PT e Novo, por implicar aumento mais elevado nos bairros periféricos, o que foi demonstrado por meio de um levantamento da bancada petista.

"É preciso afastar Bolsonaro já para parar a matança"

  Após 70 anos de ação política, Chico Whitaker diz não poder ignorar o que ocorre no Brasil sob Bolsonaro, cuja "missão é destruir". A esperança do ativista é que o presidente seja afastado por crimes na pandemia. © Mateus Bonomi/AA/picture alliance A um mês de completar 90 anos, o ativista político Francisco Whitaker, precursor da luta que permitiu a apresentação de projetos de lei por meio de iniciativa popular – como a Lei da Ficha Limpa, que teve 1,6 milhão de assinaturas –, procura desesperadamente por uma porta aberta para que se possa retirar Jair Bolsonaro da presidência do Brasil.

Material apresentado pela Prefeitura estima que a mudança pode levar a um aumento de IPTU para cerca de 65% dos contribuintes. A gestão Nunes tem afirmado que as alterações propostas no PL serão aplicadas à cobrança de IPTU a partir de 2024, pois o PL tem um dispositivo que prevê o reajuste limitado ao índice da inflação nos próximos dois anos, cuja aplicação depende de decreto municipal.

Câmara de SP aprovou na terça-feira, 19, um projeto que prevê aumento no IPTU em bairros periféricos; PL ainda vai para votação em segundo turno © Tiago Queiroz/Estadão - 16/11/2020 Câmara de SP aprovou na terça-feira, 19, um projeto que prevê aumento no IPTU em bairros periféricos; PL ainda vai para votação em segundo turno

No último ano, o imposto não teve aumento e, nos dois anteriores (2019 e 2020), o acréscimo foi de 3,5% de modo uniforme. A mudança prevista no PL é, contudo, variável de acordo com as características da construção, como de área e arquitetura (que vai de A, a mais baixa, até E), região (com três subdivisões) e finalidade (residencial ou não residencial).

Vereadores acusam prefeitura de SP de propor um reajuste maior do IPTU para mais pobres

  Vereadores acusam prefeitura de SP de propor um reajuste maior do IPTU para mais pobres SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Vereadores de oposição acusam a gestão Ricardo Nunes (MDB) de mandar para a Câmara Municipal um valor que aumentará mais a base de cálculo do IPTU para pessoas pobres da periferia. O prefeito tem obrigação de fazer a revisão da PGV (Planta Genérica de Valores) a cada quatro anos, visando corrigir distorções nos valores venais dos imóveis. Com na planta, é calculado o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). O plano, em fase de discussão, foi mandado para a Câmara e deve passar por primeira votação nesta semana. A gestão Nunes afirma que fará o reajuste do IPTU apenas tendo como teto a inflação na cobrança de 2022 e 2023.

Com base na lei de 2017 e na atualização dos valores com os reajustes posteriores, a bancada do PT identificou que os maiores aumentos previstos pelo PL são em construções na Zona Fiscal 3 (os bairros mais afastados da região central) e de menor área. Isso significa, por exemplo, que uma casa de até 80 metros quadrados de periferia terá um reajuste de 89,2%, enquanto uma residência horizontal entre 301 e 500 metros quadrados na região central terá um aumento de 2,7% (e outras de medidas superiores terão até redução no imposto).

Comércio

A situação se repete entre os comércios. Um comércio horizontal de padrão “A” (classificação para aqueles que têm até dois pavimentos, alvenaria simples e instalações sanitárias mínimas) terá um aumento de 72,6% a 101%, a depender da localização. Já um comércio horizontal de padrão “E” (o mais alto, com infraestrutura mais qualificada) não terá reajuste ou enfrentará redução de 6,1% no imposto, a depender da localização.

Câmara de SP aprova projeto que dobra salários de indicados políticos

  Câmara de SP aprova projeto que dobra salários de indicados políticos Projeto também aumenta remuneração de subprefeitos, secretários-adjuntos e chefes de gabinete; texto ainda precisa de novo aval de vereadores para virar leiSegundo a gestão Nunes, o projeto visa modernizar a legislação atual e valorizar o servidor que exerce funções de grande responsabilidade, como a gestão de contratos milionários ou a organização de redes de assistência social, por exemplo. Hoje, um funcionário comissionado da Prefeitura recebe até R$ 5,5 mil. Caso o texto seja novamente aprovado pela Casa e sancionado pelo prefeito, esse valor passará a R$ 10,8 mil.

Se aprovado, o PL também modificará as regras de isenção de IPTU para aposentados e pensionistas, que não poderão ter outro imóvel em qualquer município do País (e não somente na capital paulista, como é hoje) e deverão utilizar o único que possuem como residência.

Para a proprietários em geral, a isenção ficará restrita aos imóveis (exceto unidades autônomas de condomínio tributadas como garagem e estacionamentos comerciais) de até R$ 120 mil de valor venal e as residências de até R$ 230 mil (classificadas como padrões A, B ou C, de acordo com os termos da Lei 10.235/86). A liberação do pagamento do imposto terá como base os novos valores previstos pelo PL.

Além disso, a proposta também afetará a tarifa da Contribuição de Serviço de Iluminação Pública(Cosip). A contribuição passará a ser incluída na conta mensal de energia elétrica, cujo valor será calculado a partir do consumo mensal e se o imóvel é residencial.

A Planta Genérica de Valores estabelece os valores do metro quadrado de imóveis, tanto terrenos quanto construções. Uma lei municipal determina que seja revista pelo governo a cada quatro anos, com envio de PL à Câmara até 15 de outubro do primeiro ano do respectivo mandato.

O PL teve 34 votos favoráveis, 19 contrários e 1 abstenção na primeira votação. Ele foi criticado por vereadores do PT, do PSOL e do Novo. Antes de voltar para o plenário, o texto pode passar por alterações e será submetido a duas audiências públicas, uma delas marcada para a próxima segunda-feira.

Vereadores ligados ao governo têm destacado que Nunes prometeu que o IPTU não terá aumento real nos próximos dois anos, restringindo-se a um ajuste pela inflação. Por outro lado, entre os contrários, há o argumento de que a mudança vai onerar majoritariamente a população da periferia e de classe baixa. O Estadão procurou a Prefeitura, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.

Governo deixa novos medicamentos para Covid fora do SUS e tenta salvar orientação pró-cloroquina .
Governo deixa novos medicamentos para Covid fora do SUS e tenta salvar orientação pró-cloroquinaPara evitar um duro golpe na bandeira negacionista do presidente, o Ministério da Saúde ainda tenta evitar a derrubada de orientações pró-"kit Covid".

Ver também