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Brasil: Pacheco sugere mudança em cálculo de alíquota de ICMS de combustíveis

Estados rejeitam proposta da Câmara que altera ICMS dos combustíveis

  Estados rejeitam proposta da Câmara que altera ICMS dos combustíveis Comitê Nacional de Secretários de Fazenda Estaduais (Comsefaz) se posicionou contra o projeto de lei e calcula perdas de R$ 24 bilhões na arrecadaçãoEm nota, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda Estaduais (Comsefaz) pedem que os deputados rejeitem o projeto. A justificativa é que a mudança não trará qualquer efeito para diminuir o preço dos combustíveis já que não altera os demais fatores que tem provocado a alta dos preços.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), sugeriu mudar a proposta que altera regras sobre o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de combustíveis. O objetivo é diminuir a resistência dos governadores ao projeto em discussão na Casa.

Pacheco se encontrou na 4ª feira (20.out.2021) com prefeitos da Paraíba. Falou em mudar os anos de referência usados no cálculo do imposto.

O que os governadores talvez estejam contra é que, para se definir esse valor do imposto do ICMS, está se tomando como referência os anos de 2019 e 2020, que foram anos em que os preços dos combustíveis estavam menores”, declarou Pacheco, segundo a Folha de S.Paulo.

Transportadoras de combustíveis fazem paralisação contra alta no preço do diesel

  Transportadoras de combustíveis fazem paralisação contra alta no preço do diesel RIO DE JANEIRO, RJ, E BELO HORIZONTE, MG (FOLHAPRESS) - Transportadoras de combustíveis iniciaram uma paralisação em ao menos três estados nesta quinta-feira (21), em protesto contra os altos preços dos combustíveis no país. Os manifestantes bloquearam a entrada de bases de distribuição de combustíveis, impedindo o carregamento dos produtos. Em Minas Gerais, um dos estados afetados, já há notícias de falta de produtos em alguns postos que estavam sem estoque, disse o Minaspetro (Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de Minas Gerais).

A Câmara aprovou, em 13 de outubro, texto que determina que os Estados estabeleçam um valor fixo anual a ser cobrado de ICMS por litro de combustível vendido. Também fixa um teto para essa tarifa: não pode ser superior ao que seria a alíquota de ICMS aplicada sobre a média do preço do combustível nos 2 anos anteriores no Estado. No caso atual, 2019 e 2020.

Hoje, cada Estado estipula sua alíquota de ICMS. A taxa mais alta do Brasil é no Rio de Janeiro, 34%. Esse percentual incide sobre a média dos preços de cada combustível no Estado, calculada a cada 15 dias. Ou seja, se o preço dos combustíveis subir, haverá aumento na arrecadação do ICMS graças a essa alta em cerca de duas semanas.

Vamos buscar um meio termo nesse projeto que possa conciliar a previsibilidade de arrecadação, a previsibilidade do próprio consumidor em relação ao preço do combustível e, obviamente, olhar também o interesse dos Estados e olhar também os [interesses dos] municípios, para que haja essa convergência”, declarou o senador.

Transportadoras encerram paralisação

  Transportadoras encerram paralisação RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) - As transportadoras de combustíveis de Minas Gerais e do Rio de Janeiro decidiram suspender a paralisação iniciada nesta quinta-feira (21) contra a alta do preço do diesel e os carregamentos voltaram a ser liberados nos dois estados. Sindicatos de revendedores dos dois estados dizem, porém, que ainda há postos sem produtos, principalmente em Minas Gerais. Segundo o Minaspetro (Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais).

Talvez a referência deva ser algo equilibrado que compreenda também esse momento em que houve a alta do combustível, que é uma realidade, infelizmente, no Brasil”, completou Pacheco. Ele sugeriu que a referência seja os anos de 2020 e 2021.

Pacheco deve se reunir nesta 5ª (21.out), por videoconferência, com os governadores para discutir a questão.

Os governos estaduais falam em “severa crise fiscal” se a proposta avançar no Senado. O Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários da Fazenda dos Estados e do Distrito Federal) enviou um ofício a Pacheco na 2ª feira (18.out) pedindo a rejeição da medida.

Trata-se de um golpe muito duro endereçado às finanças dos Estados, Distrito Federal e Municípios, sem nenhuma garantia técnico-científica de que tal política afetará os preços finais dos combustíveis no Brasil”, afirmaram os secretários da Fazenda.

Eis a íntegra do ofício enviado a Rodrigo Pacheco (296 KB) e de nota publicada pelo Comsefaz (96 KB).

Estados congelam ICMS por 90 dias para tentar conter alta dos combustíveis .
Com a decisão, tomada nesta sexta-feira em reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária, o preço base de incidência da alíquota do imposto fica congelado de 1º de novembro até 31 de janeiro de 2022A decisão foi tomada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), colegiado que harmoniza as normas do ICMS, tributo cobrado pelos Estados, e conta com a presidência do Ministério da Economia. A articulação para o congelamento foi antecipada pela Coluna do Estadão.

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