Mundo: Mourão anunciou e tratou como existente intervenção militar na Amazônia que Bolsonaro desautorizou

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) desautorizou uma intervenção militar na Amazônia que seu vice, Hamilton Mourão, anunciou e tratou como existente durante 45 dias.

Militares atuaram na região, apesar de inexistir um decreto presidencial respaldando uma operação de GLO (Garantia da Lei e da Ordem).

A Vice-Presidência e o Ministério da Defesa afirmam que a atuação das Forças Armadas se restringiu a ações de logística e inteligência, sem relação com GLO.

Mourão preside o Conselho Nacional da Amazônia Legal. O carro-chefe do colegiado até agora foi a execução de operações de GLO, em que as Forças são convocadas a atuar em áreas que fogem de sua atuação original de defesa.

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No caso da Amazônia, os militares passaram a se sobrepor a agentes do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) na repressão a crimes ambientais em áreas conservadas.

A militarização do combate a ilícitos ambientais durou 16 dos 34 meses do governo Bolsonaro, custou R$ 550 milhões aos cofres públicos e não derrubou os índices de desmatamento da Amazônia, como a Folha mostrou em reportagem publicada no dia 24 de outubro.

Ao todo, foram três GLOs, cujos decretos presidenciais deram amparo legal a três operações de intervenção militar: Verde Brasil, Verde Brasil 2 e Samaúma.

Mourão anunciou e tratou como existente uma segunda fase da Samaúma, mas Bolsonaro não editou um decreto para prorrogá-la, como a Folha constatou.

Mourão diz que Bolsonaro não vai a COP26 para evitar críticas

Mourão diz que Bolsonaro não vai a COP26 para evitar críticasBRASÍLIA (Reuters) - O vice-presidente Hamilton Mourão admitiu nesta sexta-feira que o presidente Jair Bolsonaro não irá ao encontro de líderes da COP26, conferência sobre mudanças climáticas, por causa das críticas que receberia em relação à Amazônia.

Para prorrogar a Verde Brasil 2, por exemplo, que antecedeu a Samaúma e durou quase um ano, o presidente assinou novo decreto estabelecendo a extensão do prazo.

Na reunião do Conselho da Amazônia realizada em 24 de agosto, Mourão afirmou que "conversou com o ministro da Defesa [Walter Braga Netto] para que estenda a GLO [da Operação Samaúma], com os recursos que restaram, de modo que, quando os nossos negociadores chegarem a Glasgow para a COP26, em novembro, se tenham números positivos".

Ao deixar a reunião, o vice-presidente deu uma entrevista de 20 minutos à imprensa. Ele disse: "Eu posso falar de antemão que a GLO vai ser estendida. Conversei com o ministro da Defesa hoje. O recurso inicialmente solicitado demorou a chegar, sobrou recurso, então nós temos condições de estender por mais 45 dias, que é um período crítico de queimadas na Amazônia".

O prazo final da GLO que garantia a Samaúma, previsto em decreto de Bolsonaro, era 31 de agosto, uma semana depois da reunião do Conselho da Amazônia.

'Todo mundo vai jogar pedra' no Bolsonaro, diz Mourão sobre ausência na COP26

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O presidente em exercício, Hamilton Mourão (PRTB), disse nesta sexta-feira (29) que Jair Bolsonaro (sem partido) não participará da COP26, conferência das Nações Unidas sobre mudanças climáticas, para evitar levar "pedradas". O evento que reúne lideranças mundiais começa neste final de semana e vai até 12 de novembro, em Glasgow (Reino Unido). Mourão assumiu interinamente a presidência da República, porque Bolsonaro embarcou na quinta-feira para a reunião do G20, em Roma, que ocorre também neste final de semana.

A operação teve início em 28 de junho. O presidente não assinou novo decreto para estender a GLO, como Mourão disse que ocorreria.

Passados os 45 dias citados, o vice-presidente foi questionado por jornalistas sobre o que seria uma nova prorrogação da intervenção militar na Amazônia. O questionamento ocorreu no dia 15 de outubro, na chegada de Mourão ao Palácio do Planalto, como usualmente é feito.

"A GLO da Operação Samaúma termina hoje?", questionou um jornalista. "Termina", respondeu o vice-presidente.

"E vão renovar?", quis saber o repórter. "Não, sem renovação da GLO. O que foi acertado: as Forças Armadas continuam a prestar apoio logístico, de comunicações e de inteligência", completou Mourão.

Na verdade, a GLO já tinha ficado pelo caminho a partir de 1º de setembro.

Segundo o vice-presidente, o Ministério do Meio Ambiente teve orçamento duplicado e "repassa o recurso necessário para o Ministério da Defesa". "Coordenação feita dentro do grupo gestor e pronto, segue o baile."

O próprio Mourão, porém, já havia dito em um programa de rádio que mantém em um veículo oficial do governo que a GLO não havia sido estendida. A Operação Samaúma custou R$ 50 milhões aos cofres públicos, conforme o vice-presidente.

Carlos Nobre: “O desafio brasileiro vai além da Amazônia. Não dá mais para jogar para o futuro”

Cientista afirma que o país chega à COP26 como uma grande preocupação global e que precisa apresentar metas mais ambiciosas caso queira recuperar credibilidadeNobre considera insuficiente a proposta do vice-presidente Hamilton Mourão, presidente do Conselho da Amazônia, de antecipar em dois ou três anos o fim do desmatamento ilegal —antes previsto para 2030. Até porque, explica Nobre, existe uma “indústria da legalização do crime ambiental”, isto é, o desmatamento ilegal pode, amanhã, acaba sendo legalizado pelo Congresso, como ocorreu outras vezes.

Em nota, a Vice-Presidência da República afirmou que "efetivamente não houve prorrogação da GLO, exclusivamente por dificuldades de alocação de recursos financeiros específicos para tal".

"As operações que ocorreram, e ainda em curso, estão sob o contexto do Plano Amazônia, onde órgãos de proteção ambiental e combate a ilícitos ambientais atuam em suas respectivas áreas de responsabilidade com apoio, se necessário, de elementos das Forças Armadas em inteligência, logística e segurança", disse a nota.

O Ministério da Defesa, em nota, também confirmou que "não houve qualquer prorrogação" do prazo do decreto que garantiu a intervenção militar por meio de uma GLO.

"Não houve nenhuma ação, no contexto da Operação Samaúma, após o encerramento do prazo legal estabelecido pelo decreto", afirmou.

"As Forças Armadas prestam, frequentemente, apoio logístico, de inteligência e de comunicações a diversos órgãos federais, em especial agências de proteção ambiental, nos termos da lei complementar nº 97, de 9 de junho de 1999."

A ata detalhada da última reunião do Conselho da Amazônia registra o apelo de Mourão para que a GLO prosseguisse, de forma a assegurar "números positivos" na COP26 e demonstrar "claramente o comprometimento do Estado brasileiro (governo Bolsonaro) de resolver esse problema".

COP26: Por que Brasil é crucial para evitar efeito catastrófico das mudanças climáticas

O Brasil é o quarto maior emissor de gás carbônico do mundo, segundo um estudo recente. E a Amazônia pode, sozinha, colocar por terra as metas de controle do aquecimento global, se continuar a ser desmatada no ritmo atual.Isso não se deve apenas à importância singular da Amazônia no equilíbrio do clima. O Brasil é, atualmente, o sexto maior emissor de gases do efeito estufa. E um estudo recente publicado pela Carbon Brief, revista especializada em estudos sobre mudanças climáticas, mostrou que o Brasil é o quarto maior emissor histórico de gás carbônico em números absolutos — atrás apenas de EUA, China e Rússia.

A Conferência das Nações Unidas para Mudanças Climáticas, a COP26, é realizada em Glasgow, no Reino Unido.

Mourão, que preside o Conselho Nacional da Amazônia Legal, foi excluído da possibilidade de chefiar a delegação brasileira na COP26, apesar de ter manifestado intenção nesse sentido.

O ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, lidera os trabalhos. Ele ainda não viajou a Glasgow.

Na reunião do Conselho da Amazônia, o vice-presidente antecipou a evolução do dado consolidado do desmatamento da Amazônia, sistematizado pelo Prodes (Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite), do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais).

O desmatamento entre agosto de 2020 e julho de 2021 teria sido 5% menor do que o registrado no ciclo anterior, segundo Mourão.

A perda de vegetação entre agosto de 2019 e julho de 2020, porém, foi de 10.851 km² de floresta, 7,1% a mais do que no ciclo anterior. Foi um recorde em 12 anos, conforme os dados do Inpe.

O mês seguinte ao fim da Samaúma, setembro, registrou um desmatamento de 1.224 km², uma área do tamanho da cidade do Rio de Janeiro, a pior marca para setembro em dez anos, segundo o sistema de alerta do Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia).

O acumulado de janeiro a setembro, período que envolve a Verde Brasil 2 e a Samaúma, chegou a 8.939 km², 39% a mais que no mesmo período em 2020 e o pior índice em dez anos, conforme os dados do Imazon.